Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Última atualização: 23/10/2026

Esta Política explica como a REDIJA10 coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de quem utiliza o site redija10.com.br e a plataforma redija10.app.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). A REDIJA10 é uma plataforma de correção de redações no modelo do ENEM; todas as correções são feitas por professores, de forma 100% humana, sem uso de inteligência artificial para avaliar ou atribuir notas.

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais é [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO], titular da marca REDIJA10 (“REDIJA10”, “nós”). Contato geral: [E-MAIL DE CONTATO].

2. Dados que coletamos

2.1 Cadastro do aluno

• nome completo, data de nascimento e CPF;
• endereço (rua, número, complemento), bairro, cidade, estado (UF) e CEP;
• e-mail, nome de usuário e senha (a senha é armazenada apenas de forma cifrada — hash —, nunca em texto puro);
• se é estudante e, em caso positivo, escola e ano que está cursando;
• para menores de 18 anos: nome, data de nascimento e CPF do responsável financeiro;
• data e hora em que foram dados o aceite desta Política e, quando aplicável, a autorização do responsável.

2.2 Redações e arquivos enviados

Textos digitados, imagens (fotos ou digitalizações) e arquivos de redação enviados pelo aluno, o tema e o vestibular escolhidos, além das correções, notas por competência, anotações e comentários feitos pelos professores. Recomendamos não escrever na redação dados pessoais que não sejam necessários (como documentos, telefone ou endereço).

2.3 Professores e administradores

Nome, e-mail, nome de usuário e senha cifrada, necessários para o acesso à plataforma.

2.4 Dados de uso

Registros de acesso e de atividades na plataforma (por exemplo, envio, início e conclusão de correções, com data e hora), para segurança, auditoria e cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Não coletamos dados pessoais sensíveis de forma intencional.

3. Finalidades

• criar e manter a conta, autenticar o acesso e identificar o titular;
• receber as redações, distribuí-las aos professores e devolver a correção e o histórico de evolução;
• comunicar informações sobre o serviço (avisos de correção, suporte e alterações relevantes);
• cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos;
• garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes;
• quando os pagamentos forem habilitados, cobrar e emitir documentos fiscais referentes aos planos contratados.

Não vendemos dados pessoais e não os utilizamos para publicidade de terceiros. As redações não são utilizadas para treinar sistemas de inteligência artificial.

4. Bases legais (art. 7º da LGPD)

• execução de contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V): cadastro, correção das redações e atendimento;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros de acesso e obrigações fiscais;
• exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre respeitando os direitos do titular;
• consentimento (art. 7º, I), quando exigido, como o consentimento específico do responsável no caso de crianças (art. 14, § 1º).

5. Compartilhamento

• Professores corretores: têm acesso somente às redações que lhes são atribuídas e aos dados necessários para a correção, com dever de confidencialidade.
• Cloudflare, Inc.: atua como operadora, fornecendo hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos e proteção da plataforma. Seus servidores podem estar fora do Brasil; a transferência internacional ocorre com as garantias previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.
• ViaCEP: ao digitar o CEP no cadastro, apenas o CEP é consultado nesse serviço público para preencher o endereço automaticamente; nenhum outro dado é enviado.
• Pagamentos: ainda não estão habilitados na plataforma. Quando forem, os dados de pagamento serão tratados por intermediador de pagamentos, e esta Política será atualizada.
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Crianças e adolescentes

O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado em seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os dados de crianças (até 12 anos incompletos) somente são tratados com o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal (art. 14, § 1º). Para alunos menores de 18 anos, a plataforma exige ainda a identificação do responsável financeiro e a sua autorização para o cadastro. Coletamos apenas os dados estritamente necessários ao serviço, mantemos pública a informação sobre os tipos de dados coletados e a forma de sua utilização (art. 14, § 2º) e não condicionamos a participação a dados além do necessário (art. 14, § 4º). Se você é responsável e acredita que um menor foi cadastrado sem autorização, entre em contato com o Encarregado.

7. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades desta Política. Após o encerramento da conta ou o pedido de exclusão, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando a conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal (por exemplo, registros de acesso por no mínimo 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet, e documentos fiscais pelo prazo legal) ou para o exercício regular de direitos (art. 16 da LGPD). As sessões de acesso expiram automaticamente em até 12 horas.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46 da LGPD), como conexão criptografada (HTTPS), senhas armazenadas com hash, cookie de sessão protegido (HttpOnly), controle de acesso por perfil (aluno, professor e administrador) e registro de atividades. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados (art. 48).

9. Seus direitos (art. 18 da LGPD) e Encarregado

Você, titular dos dados, pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• revisão e oposição ao tratamento, quando cabível, e petição perante a ANPD.

Parte dos dados pode ser consultada e atualizada diretamente em “Meu cadastro”, na área do aluno. Responderemos às solicitações nos prazos da LGPD e da regulamentação da ANPD, podendo pedir confirmação de identidade para proteger o titular.

10. Cookies e armazenamento local

Utilizamos apenas um cookie essencial de sessão (r10_session), necessário para manter você conectado com segurança; ele é HttpOnly e expira em até 12 horas ou ao sair. A plataforma também guarda no seu navegador (armazenamento local) rascunhos temporários de correção, para evitar perda de trabalho. Não utilizamos cookies de publicidade, de rastreamento ou de análise de terceiros. Por serem estritamente necessários, esses recursos não dependem de consentimento; bloqueá-los no navegador pode impedir o acesso à plataforma.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização; mudanças relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail.

12. Legislação, foro e contato

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do titular para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Dúvidas e solicitações: [E-MAIL DO ENCARREGADO].